Prazos Recursais no CPC/15: Lista Completa

A contagem de prazo no contexto dos recursos é um dos aspectos mais desafiadores no direito processual civil. No CPC/15, os prazos recursais são detalhados e específicos, exigindo atenção redobrada dos profissionais.

Este guia apresenta uma lista completa dos prazos recursais no CPC/15, oferecendo uma ferramenta valiosa para advogados e estudiosos do direito.

A contagem de prazo correta é fundamental para o exercício da advocacia. Um erro nesta etapa pode resultar em prejuízos significativos para o caso.

Assim, este texto visa oferecer um panorama claro e objetivo dos prazos recursais, contribuindo para uma prática jurídica mais segura e eficiente.

Prazos Recursais Fundamentais

Veja os prazos dos principais recursos cíveis do Direito Brasileiro, presentes no CPC/15.

Agravo de Instrumento

O prazo para interposição do Agravo de Instrumento é de 15 dias úteis (Art. 1.003, §5º do CPC/15). Este recurso é utilizado contra decisões interlocutórias.

Apelação

Para a Apelação, o prazo também é de 15 dias úteis (Art. 1.003, §5º do CPC/15). Este é um dos recursos mais comuns em processos cíveis, cabível contra Sentenças.

Recurso Especial e Extraordinário

Tanto para o Recurso Especial quanto para o Extraordinário, o prazo é de 15 dias úteis (Art. 1.003, §5º do CPC/15). Eles são destinados a desafiar decisões que contrariem lei federal ou a Constituição, respectivamente.

Agravo em Recurso Especial e Extraordinário

O prazo para o Agravo em Recurso Especial e Extraordinário é de 15 dias úteis (Art. 1.042 do CPC/15). Este recurso é utilizado para impugnar a decisão que não admite o Recurso Especial ou Extraordinário.

Embargos de Declaração

O prazo para os Embargos de Declaração é de 5 dias úteis (Art. 1.023 do CPC/15). Este recurso visa esclarecer obscuridades, contradições ou omissões em uma decisão judicial.

Recurso Adesivo

O Recurso Adesivo deve ser interposto no prazo de 15 dias úteis, seguindo o mesmo prazo do recurso principal (Art. 997, §1º do CPC/15). Ele é utilizado quando uma parte quer recorrer aderindo ao recurso já interposto pela outra parte.

Está mais seguro para sua contagem de prazos?

A contagem de prazo no âmbito dos recursos exige atenção e precisão. Cada recurso possui um prazo específico que deve ser rigorosamente observado.

Advogados devem se manter atualizados quanto às mudanças legislativas que possam influenciar estes prazos.

Este guia pretende ser um recurso útil para a contagem de prazo eficiente e assertiva. Respeitar os prazos recursais é essencial para garantir os direitos de defesa dentro do processo civil brasileiro.