5 Erros mais comuns na Contagem de Prazo

A contagem de prazo é uma tarefa delicada e de extrema importância no meio jurídico. Erros nesta área podem causar prejuízos irreparáveis, como a perda de um recurso ou até mesmo a extinção de um processo.

Neste artigo, vamos explorar os cinco erros mais comuns na contagem de prazos e como evitá-los, garantindo uma prática jurídica mais segura e eficiente.

A contagem de prazo incorreta pode ser um grande obstáculo para advogados e seus clientes. Entender esses erros comuns e aprender a evitá-los é crucial.

Isso não só melhora a qualidade do serviço jurídico, mas também assegura a confiança e a credibilidade dos clientes no trabalho do advogado.

Erro 1: Não considerar se a contagem é em dias úteis ou corridos

O sistema processual brasileiro, atualmente, exige a contagem de prazos em dias úteis ou corridos, a depender do tipo de legislação.

Erro na Contagem de Dias

No caso da legislação cível, um erro frequente é contar prazos em dias corridos, quando na verdade deveriam ser contados em dias úteis. Isso é especialmente verdadeiro após as mudanças trazidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC).

Outro erro frequente (E MAIS GRAVE) é contar prazos em dias úteis quando deveriam ser contados em dias corridos.

Isso porque algumas legislações processuais exigem a contagem em dias corridos. Então o inverso também é válido: quando a legislação (por exemplo, o CPP) disser que a contagem é em dias corridos, você não deve contar em dias úteis.

Solução

É essencial verificar a legislação aplicável e contar os prazos conforme estipulado. Em muitos casos, o CPC exige a contagem em dias úteis, o que exclui sábados, domingos e feriados.

Erro 2: Desconsiderar Feriados Locais quando deveria considerá-los

Ignorar Feriados Não Nacionais

Outro erro comum é esquecer de considerar feriados locais na contagem de prazo quando deveriam ser considerados. Isso pode levar a uma contagem errada, principalmente em cidades que têm feriados municipais ou estaduais específicos.

Solução

Mantenha um calendário atualizado com todos os feriados locais. Ferramentas de contagem de prazo online, como as discutidas em nosso artigo sobre a melhor calculadora de prazos processuais, podem ser muito úteis nesse aspecto.

Erro 3: Erros na Identificação do Termo Inicial

Data de Início Incorreta do Prazo

Determinar incorretamente o termo inicial de um prazo é um erro comum. Isso pode ocorrer por uma leitura equivocada da intimação ou da publicação de uma decisão.

Solução

Verifique cuidadosamente a data da intimação ou da publicação da decisão.

Lembre-se de que a contagem do prazo geralmente começa no primeiro dia útil seguinte à intimação ou publicação.

Erro 4: Falta de Organização e Monitoramento de Prazos

Desorganização na Gestão de Prazos

A falta de um sistema eficaz para organizar e monitorar prazos pode levar a falhas. Isso é particularmente verdadeiro em escritórios com grande volume de casos.

Solução

Utilize um sistema de gestão de prazos, preferencialmente digital. Uma boa agenda de prazos processuais, como sugerido em como fazer uma agenda de prazos processuais, é fundamental para evitar esse tipo de erro.

Erro 5: Não Verificar as Alterações Legislativas

Desatualização Legislativa

Ignorar as atualizações e mudanças na legislação também é um erro comum. As leis mudam e, com elas, os prazos processuais podem ser alterados.

Solução

Mantenha-se constantemente atualizado sobre mudanças na legislação. Participar de cursos, seminários e ler publicações jurídicas atualizadas são práticas recomendadas.

Conclusão

Evitar esses erros comuns na contagem de prazos pode significar a diferença entre o sucesso e o fracasso em um caso jurídico.

Implementar práticas organizadas, utilizar as ferramentas certas, como as discutidas em 5 calculadoras de prazos que você precisa conhecer, e manter-se atualizado são passos essenciais para qualquer advogado. Com essas medidas, você pode garantir uma contagem de prazo precisa e, por consequência, um serviço jurídico de alta qualidade.