Como Fazer uma Boa Contagem de Prazos no CPC

Dominar a contagem de prazos no Código de Processo Civil (CPC) é vital para o sucesso de qualquer advogado.

Este guia explora práticas e estratégias baseadas em artigos específicos do CPC para aprimorar essa competência essencial.

Conhecendo as Regras Básicas

Veja algumas regras básicas para uma boa contagem de prazos no CPC/15:

Contagem em Dias Úteis

Conforme o Art. 219 do CPC, a contagem de prazos processuais é feita em dias úteis. Isso exclui sábados, domingos e feriados, tornando essencial um calendário atualizado.

Prazos Diferenciados

O CPC, em seus diversos artigos, estabelece prazos específicos para recursos, contestações, entre outros.

Estar ciente dessas variações é crucial para ter sucesso na contagem de prazos.

Estratégias para uma Contagem de Prazos precisa

Veja algumas estratégias simples que podem melhorar muito a sua contagem de prazos processuais:

Utilização de Ferramentas Tecnológicas

Ferramentas como aplicativos e calendários eletrônicos são essenciais. Eles ajudam a monitorar prazos, enviando lembretes e atualizações.

Dupla Checagem

Uma revisão cuidadosa dos prazos calculados é uma salvaguarda contra erros, prevenindo contratempos e erros processuais.

Planejamento Antecipado

O planejamento antecipado é recomendado para evitar surpresas e atrasos, em linha com a previsibilidade buscada pelo CPC.

Navegando por Exceções e Casos Especiais

Veja algumas exceções ou casos legais que comumente afetam a contagem de prazos:

Prazos em Dobro

Artigos como o art. 229 do CPC estabelecem prazos em dobro para litisconsortes com diferentes advogados.

Além desse artigo, há diversos dispositivos legais que tratam de prazos em dobro

Conhecer essas nuances é essencial para uma contagem precisa.

Suspensões e Interrupções

Entender as regras de suspensão e interrupção de prazos no CPC é fundamental. Isso inclui reconhecer como feriados e recessos forenses afetam a contagem, por exemplo.

Mantenha-se Atualizado sobre contagem de prazos

Nos últimos anos, ocorreram diversas mudanças nos prazos processuais nas mais diversas áreas do direito. Veja alguns pontos que você deve estar atento:

Mudanças Legislativas

Alterações no CPC, como as introduzidas pela Lei 13.105/2015, podem impactar a contagem de prazos. Estar atento a essas mudanças é crucial.

Consulta à Jurisprudência

A interpretação dos tribunais sobre os artigos do CPC influencia diretamente a prática.

Acompanhar a jurisprudência ajuda a alinhar a contagem de prazos com as tendências judiciais.

Gostou de saber algumas regras para uma boa contagem de prazos?

A contagem de prazos no CPC é uma habilidade crítica que requer atenção aos detalhes dos artigos legislativos, precisão e atualização constante.

Com a utilização de ferramentas adequadas e mantendo-se bem informado, o advogado pode garantir o cumprimento eficaz dos prazos processuais, um pilar fundamental na prática jurídica.